Termos e Condições de Uso — Saúdepets

Última atualização: 11 de setembro de 2026

Seja bem-vindo ao portal Saúdepets (saudepets.com.br). A seguir, apresentamos os Termos e Condições de Uso que regem a navegação, simulação, solicitação de consultoria e contratação de serviços por meio de nossa plataforma digital.

Ao acessar, navegar ou preencher formulários no portal Saúdepets, você (doravante denominado “Usuário” ou “Tutor”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as cláusulas deste documento. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, orientamos que não prossiga com o uso da plataforma.

1. Qualificação da Sociedade Operadora

Este sítio eletrônico e todos os seus canais de atendimento consultivo são de propriedade, mantidos e operados por:

2. Objeto da Plataforma e Natureza dos Serviços

2.1. Intermediação e Assessoria Consultiva:

A Saúdepets atua como assessoria especializada e corretora parceira credenciada e autorizada da Petlove Saúde (operadora de assistência à saúde médico-veterinária de propriedade da Petlove S.A.).

2.2. Delimitação de Responsabilidades:

O Usuário reconhece expressamente que:

  1. A Saúdepets / BNCES Corretora de Seguros Ltda. atua na qualidade de canal consultivo, simulador de coberturas, facilitador comercial e esclarecedor de regras e carências.
  2. A Petlove Saúde é a entidade formalmente responsável pela gestão do plano, autorização de sinistros/procedimentos, manutenção da rede credenciada e custeio das coberturas contratadas.
  3. O atendimento clínico, cirúrgico, emergencial e laboratorial é prestado de forma autônoma e exclusiva pelos médicos-veterinários, hospitais, clínicas e laboratórios credenciados, cabendo a estes a estrita responsabilidade técnica e profissional pelos atos médicos praticados.

3. Acesso, Simulações e Cadastro

3.1. Capacidade Civil:

Para solicitar cotações, consultorias e aderir aos planos, o Usuário deve ter capacidade civil plena (idade igual ou superior a 18 anos ou ser legalmente emancipado) e fornecer dados cadastrais verídicos, completos e atualizados.

3.2. Veracidade das Informações do Animal:

O Usuário é o único responsável pela exatidão das informações fornecidas a respeito do animal de estimação (espécie, raça, idade declarada, porte e histórico clínico). A omissão ou declaração falsa de condições preexistentes pode acarretar a perda de coberturas específicas conforme as cláusulas contratuais estipuladas pela operadora final.

4. Regras Gerais de Contratação, Planos e Benefícios

4.1. Coberturas e Planos Disponíveis:

Os planos divulgados na plataforma (Leve, Tranquilo, Ideal e Essencial) possuem tabelas de coberturas, procedimentos autorizados, limites anuais de uso e regras de coparticipação específicas, detalhadas em suas respectivas lâminas contratuais.

4.2. Carências e Coparticipação:

4.3. Microchipagem e Identificação:

A adesão ao plano de saúde pet implica a aceitação da identificação digital do animal via microchip eletrônico, disponibilizado gratuitamente nos termos da operadora. A implantação do microchip é pré-requisito indispensável para a validação de consultas e procedimentos na rede credenciada.

4.4. Modalidade de Pagamento e Reajustes:

As mensalidades operam na modalidade de assinatura recorrente debitada em cartão de crédito, de modo a não onerar o limite total do portador com o custo anualizado. Os contratos possuem previsão de reajuste periódico baseado na variação de índices inflacionários oficiais (como o IPCA) e custos médicos-veterinários, nos termos da regulamentação setorial.

5. Proteção de Dados e Privacidade (LGPD)

5.1. Conformidade com a Lei nº 13.709/2018:

A coleta e o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário (como nome, número de telefone com WhatsApp, e-mail, cidade e informações do pet) destinam-se estritamente à elaboração de propostas personalizadas, envio de relação de clínicas credenciadas locais, suporte ao cliente e formalização da contratação.

5.2. Compartilhamento Restrito:

Os dados pessoais serão compartilhados unicamente com a operadora Petlove Saúde para viabilizar a emissão da proposta e ativação da cobertura, bem como com autoridades competentes mediante determinação legal expressa. Maiores detalhes estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Conteúdo Próprio:

Todo o material visual, logotipos do portal Saúdepets, artigos técnicos do Blog, textos explicativos, ferramentas de comparação e códigos-fonte são de propriedade intelectual da BNCES Corretora de Seguros Ltda. ou devidamente licenciados, sendo vedada sua reprodução não autorizada.

6.2. Marcas de Parceiros:

A marca “Petlove”, “Petlove Saúde” e respectivas identidades visuais são marcas registradas de titularidade exclusiva de Petlove S.A. O uso destas marcas no sítio Saúdepets destina-se exclusivamente à identificação da condição de parceiro e corretor credenciado de vendas.

7. Limitações de Responsabilidade Tecnológica

Embora a Saúdepets adote elevados padrões de segurança e certificação SSL/HTTPS, não nos responsabilizamos por:

  1. Instabilidades técnicas transitórias causadas por operadoras de telecomunicação ou provedores de internet do Usuário.
  2. Inexatidões cadastrais causadas por digitação incorreta de e-mails ou números de telefone nos formulários do portal.
  3. Alterações unilaterais promovidas pelas clínicas conveniadas em relação aos seus quadros veterinários, horários de atendimento particular ou desligamentos voluntários da rede credenciada, os quais são geridos pelo sistema oficial da operadora Petlove.

8. Modificações Destes Termos

A BNCES Corretora de Seguros Ltda. reserva-se o direito de atualizar, revisar ou modificar os presentes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, para adequação a mudanças legislativas ou novos serviços do ecossistema pet. As alterações entram em vigor a partir da data de sua publicação nesta página.

9. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições de Uso são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, ressalvadas as prerrogativas de proteção e ajuizamento facultadas ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor no seu foro de domicílio.

Dúvidas sobre os nossos termos?

Nossa equipe de suporte está à disposição: